• Gabriel Reis Advogados

Acúmulo de função


ACÚMULO DE FUNÇÃO ocorre quando um trabalhador exerce, além da sua função, atividades de um cargo diferente. Para que se configure acúmulo de função é necessário que haja diferença entre a função inicial e a nova, e o trabalhador esteja exercendo as duas funções ao mesmo tempo.


Geralmente isso ocorre quando algum funcionário da empresa é dispensado, e suas atividades são repassadas a um empregado que possui outro cargo e função.


  • Acarreta aumento salarial, pois para cada atividade do trabalhador deve haver um pagamento correspondente;


  • Cabe indenização, caso o aumento do salário não aconteça, o trabalhador pode requerer na justiça do trabalho uma indenização, a CLT não prevê um percentual específico de aumento salarial nesses casos, mas na prática calcula-se algo em torno de 10% a 40% do salário do trabalhador;


  • Cabe ao funcionário comprovar que exerceu função diferente daquela para a qual foi contratado.