• Gabriel Reis Advogados

Desvio de função


DESVIO DE FUNÇÃO ocorre quando o empregado é obrigado a exercer função diferente daquela para a qual foi contratado, o empregado realiza atividades que são compatíveis com outro cargo, geralmente, exerce uma função com maior responsabilidade e salário, mas permanece com o salário do cargo em que foi contratado.


Se o empregador exigir atividade que não esteja especificada no contrato de trabalho do funcionário, mas a natureza da atividade seja compatível com o cargo para o qual foi contratado, não caracteriza o desvio de função.


  • Pode acarreta aumento salarial, as atividades do empregado e seu salário devem estar de acordo com o cargo para o qual foi contratado;


  • Cabe indenização, o valor é a diferença entre o salário dos dois cargos;


  • O funcionário deve comprovar que exerceu função diferente daquela para a qual foi contratado.